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Folha Vale do Paraopeba

Betim fica sem hospital no Jardim Teresópolis

Custo alto pode ter feito a prefeitura desistir da obra. O governo municipal justificou que a contrapartida do município poderia encarecer o hospital. Ministério da Saúde e Caixa confirmam a rescisão do contrato

Betim perdeu a verba destinada à construção de um hospital municipal no Jardim Teresópolis. O contrato previa a destinação R$ 69 milhões, por meio de convênio com o Ministério da Saúde e Caixa Econômica Federal, e foi rescindindo devido à ausência de projeto arquitetônico, falta de comprovação da titularidade da área onde o hospital seria construído e da não apresentação de licença ambiental, de acordo com os dois órgãos federais. Caberia à Prefeitura de Betim arcar com outros R$ 6 mi, que foi avisada da rescisão em janeiro passado.

O contrato de repasse foi firmado com o governo municipal em dezembro de 2011, quando a prefeitura ainda era administrada pela ex-prefeita Maria do Carmo Lara (PT). Segundo o Ministério da Saúde, e confirmado pela Caixa, a ausência dos três documentos constava em uma cláusula suspensiva do contrato assinado com o município. De acordo com os dois órgãos, foram realizadas reuniões entre a prefeitura e o banco estatal, mas que não foram cumpridas as condições necessárias para liberação dos valores previstos no contrato. “Desta forma, após o vencimento do prazo legal, o contrato foi cancelado pelo fato do município não ter manifestado interesse na prorrogação dos trâmites contratuais previstos”, informou o governo federal.

Ainda de acordo com o Ministério, “uma eventual retomada do projeto” dependerá de análise técnico-financeira após manifestação da prefeitura. Para isso, o município deverá preencher nova proposta no sistema de convênios do governo federal. Ainda segundo a resposta enviada por e-mail, a Caixa ficou responsável pelo acompanhamento in loco das obras, assim como das exigências de documentos e eventuais pendências. “Os valores são repassados à Caixa, que por sua vez, faz o repasse para o gestor, conforme verificação do andamento das obras por meio de medições à obra”, completou o órgão.

Prefeitura responsabiliza administração anterior

A proposta de construção de um hospital no bairro Jardim Teresópolis já havia sido discutida na edição 2010/2011 do Orçamento Participativo, realizado pelo governo petista nos dois primeiros anos de mandato. Derrotado pela proposta do teatro, o hospital teve o projeto de construção enviado como convênio pela administração passada. Questionada sobre os três motivos que levaram a rescisão do contrato, a atual gestão municipal apresentou a sua defesa por e-mail.

Primeiro, ela alegou que o projeto arquitetônico do hospital foi contratado pela administração anterior por dispensa de licitação. Mas, na mesma resposta, argumenta que a licitação teria sido realizada para atender o projeto arquitetônico que, segundo ela, foi realizado sem a aprovação da Caixa, que teria identificado problemas em visita ao local. O banco não comentou a informação de que a obra teria sido realizada sem o processo licitatório, e nem sobre a suposta identificação de problemas citada pela prefeitura.

Dispensa da Licitação?

Segundo o no artigo 24 da Lei 8666/93, a Dispensa de Licitação se dá quando a contratação limitar-se a aquisição de bens e serviços indispensáveis ao atendimento da situação de emergência e não qualquer bem ou qualquer prazo. 

Com relação ao valor do convênio, o governo Carlaile alegou que a contrapartida, segundo os documentos em que a Folha Vale do Paraopeba teve acesso seria de R$ 6 milhões, na verdade ficaria por volta de R$ 81 milhões, “já que a empresa que venceu a concorrência para a construção do hospital avaliou o custo final da obra em R$ 150 milhões”. A Caixa não respondeu quando questionada os valores da obra, da verba federal e da contrapartida do município.

Em resposta a alegação do banco e do Ministério, que diz respeito à ausência do titulo de propriedade do imóvel, a prefeitura informou que o hospital seria construído no local onde existia um campo de futebol. “A administração anterior desapropriou parte do terreno, incluindo algumas residências no entorno do campo, sem ter concretizado o devido pagamento aos proprietários. Seria necessário complementar a desapropriação”, contou a gestão municipal completando que no orçamento aprovado para 2013, “elaborado pela administração anterior”, não previa o valor necessário à obra. A prefeitura não entrou em detalhes quanto à ausência da licença ambiental.

Opção é estruturar UPA Teresópolis

Diante do impasse que se tornou à época o convênio, a Prefeitura de Betim disse optar pela reestruturação da Unidade de Atendimento Imediato (UPA) Teresópolis, ao invés de construir um outro hospital, cujo custo de manutenção, segundo o governo de R$ 100 milhões mensais, é inviável por conta da crise financeira pela qual passa o país, e Betim também. “É importante ressaltar que o município já possui um Hospital Público Regional, que onera os cofres públicos em cerca de R$ 110 milhões por ano, incluindo o gasto com pessoal e custeio geral. O município arca com 75% do custo do Hospital Público Regional com recursos próprios, cabendo ao governo federal e ao Estado contribuir com apenas 25% deste custo”, explicou.

Governo anterior se defende

A reportagem procurou a ex-secretária de Saúde do governo Maria do Carmo, Conceição Rezende, para comentar as alegações da atual administração que apontam erros na gestão anterior, que teriam levado à rescisão do contrato. Com relação ao valor maior da contrapartida do município, Rezende disse que a licitação da obra teve o valor recalculado – mas disse não se lembrar do valor final. Ela disse ainda que o governo municipal não avançou com as negociações de valores com o Ministério da Saúde, o que resultou na rescisão. Já com relação à área do Hospital, ela disse que toda ela é toda pública e confirmou que grande parte era ocupada pelo campo de futebol. “Mas outra parte foi ocupada ao longo do tempo pela população local. No entanto, o Plano do Governo de Maria do Carmo era transferir os moradores da parte ocupada do terreno para o programa Minha Casa Minha Vida. Ou seja, sem necessidade de ressarcimento aos habitantes locais”, e ainda afirmou que “o processo foi interrompido em pleno desenvolvimento e o atual governo não deu prosseguimento”.

Fonte: Folha Vale do Paraopeba

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