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Folha Vale do Paraopeba

Uma postagem feita em uma página no Facebook de defesa dos direitos dos animais provocou polêmica em Betim recentemente. Em formato de denúncia, a foto e a legenda postadas criticavam a exposição com fins comerciais de animais de estimação em gaiolas dentro de um pet shop.  O que poucas pessoas sabem é que esse tipo de exposição não é necessariamente proibida. De acordo com a Resolução 1069 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), em vigor desde o mês passado, há critérios a serem adotados e obrigações a serem cumpridas para garantir o bem estar do animal.

É preciso ter água durante o período em que o filhote estiver dentro do local que precisa ainda ser limpo, arejado, protegido, seco, e ter piso adequado para que ele possa se locomover e circular, dentre outras recomendações. Caso os maus tratos sejam comprovados, o pet shop pode pagar multa que varia de R$ 3 mil a R$ 24 mil.

Para Paula Tecles, professora de Direito Civil na Newton Paiva, e pesquisadora dos direitos dos animais, o cidadão pode denunciar abusos e descumprimento de regras. “O aimal precisa apresentar características estéticas que comprovem os maus tratos”. Outro ponto que precisa ser observado, segundo Paula, tem a ver com o ambiente onde o animal está exposto. Edna Cardozo, presidente da Comissão dos Animais da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB-MG), reforça que o papel de verificar o bem estar dos animais é da Fiscalização Sanitária de cada município. “Nossa legislação [de defesa dos animais] é competente, o que precisa melhorar é a vontade política de fiscalizar e punir os abusos” acredita.

O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Nivaldo da Silva, reforça que a Resolução 1069 também regulamenta a necessidade de um profissional de medicina veterinária no estabelecimento. “Esse profissional tem que resguardar o direito dos animais e o bem estar daqueles que lá estão expostos”, afirma. Ele conta ainda que em caso de descumprimento da Resolução, o veterinário pode até perder o registro profissional.

Polêmica

A jornalista Lorena Alves passou em frente a um pet shop na Av. Amazonas, no Centro de Betim, e avistou quatro filhotes expostos. Ela considerou o espaço conforto para os animais. Ela fotografou os pequenos naquela situação. “Eles aparentavam estar esgotados, com sede, afinal não havia água e era por volta de meio dia quando o calor aumenta. Eles estavam sujos também”, revela.

A médica veterinária, Silvia dos Reis, dona do pet shop, defende-se dizendo que cumpre rigorosamente as determinações da Resolução do CFMV e afirma apoiar campanhas de doação de animais. “Reservamos espaços em nossas gaiolas para oferecer os animais abandonados à adoção. Nós cumprimos com todas as recomendações e não promovemos maus tratos entre nossos filhotes”, admite.

Fiscalização sanitária

A Diretoria de Vigilância Sanitária de Betim recebeu duas denúncias em 2014 e uma no primeiro semestre de 2015. Todas são referentes à falta de higiene em pet shops. “Ao receber a denúncia, técnicos realizam uma visita ao local e, caso a mesma seja comprovada, os proprietários são notificados para regularizar o ambiente. No prazo estipulado pela notificação se as providências cabíveis não tenham sido tomadas, os proprietários são novamente notificados. Em reincidências e em casos graves, o estabelecimento pode ser interditado pela Vigilância Sanitária”, informou. 

Fonte: Folha Vale do Paraopeba

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